1 – Prioridade. As condições de Fornecimento e Garantia estabelecidas neste documento prevalecem sobre outras não explicitamente acordadas e documentadas.
2 – Impostos. Os preços cotados incluem tributos com alíquotas vigentes na data da Proposta Comercial e referem-se a mercadorias FOB sede Alfa Instrumentos São Paulo- SP. Na ocorrência de alterações na legislação tributária, os preços cotados acompanharão automaticamente as modificações impostas, refletindo-as nos totais sem invalidas as Propostas ou respectivos Pedidos de Compra.
3 – Prazos de entrega. São contados a partir da data de formalização do Pedido Compra com a Alfa Instrumentos, até a data em que as mercadorias ou serviços deverão estar disponíveis para entrega ou retirada. Os prazos de entrega serão reajustados, caso ocorram ao menos um dos seguintes fatores:
3.1 – Atraso na aprovação: Havendo etapas de aprovação de documentos ou inspeção em fábrica, a ocorrência de atrasos por parte do Cliente acrescenta-se os respectivos períodos aos prazos de entrega.
3.2 – Força maior. Motivos fora do controle da Alfa Instrumentos, como: enchentes, falta de energia elétrica externa, restrições governamentais, greves ou motivos abrangidos pelo artigo 1058 do Código Civil, que interfiram em projetos ou processos produtivos; prorrogam-se os prazos de entrega pelo período necessário à normalização das condições de trabalho, sem incidência de quaisquer multas ou punições.
3.3 – Alterações pelo Cliente. Alterações de: escopo, especificações, local de instalação ou quantidades em relação ao pedido original, os preços e prazos de entrega serão readequados de modo a permitir à Alfa Instrumentos o cumprimento da nova demanda, sem incidência de multas por atrasos.
4 – Atraso no faturamento. Havendo insuficiência ou restrições para aprovação do crédito, não liberação de financiamentos, indefinição de transportadora, não pagamento de parcelas, postergação de inspeção, a Alfa Instrumentos não poderá ser punida por multas. Ficam a cargo do Cliente: juros de mora, despesa de armazenamento e demais custos decorrentes destes atrasos.
5 – Frete e seguros. Os preços são normalmente cotados posto fábrica a bordo do veículo de coleta (FOB). O Cliente deverá indicar transportadora de sua preferência, ficando a Alfa Instrumentos isenta de responsabilidades sobre o transporte. Caso seja negociada modalidade CIF (posto Cliente), os custos e encargos adicionais deverão ser acrescentados ou cobertos pelo Pedido de Compra.
6 – Juros de mora. Na ocorrência de atraso de pagamentos serão cobrados juros moratórios e multa 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, corrigido pela variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna). Se for necessária intervenção de agentes cobradores para recebimento de atrasados, as custas correrão integralmente à cargo do Cliente. O recebimento de títulos protestados não impedirá a Alfa Instrumentos de cobrar juros moratórios e despesas.
7 – Reserva de domínio. As mercadorias e licenças de uso permanecem de propriedade da Alfa Instrumentos até que sejam a integralmente pagos. Ocorrendo mora do Cliente, a Alfa Instrumentos poderá requerer a reintegração das mercadorias e encerramento das licenças de uso, na forma do artigo 1.071 do Código de Processo Civil. Havendo danos às mercadorias, estes deverão ser prontamente ressarcidos pelo Cliente.
8 – Cancelamento. Pedidos aceitos, somente poderão ser cancelados pelo Cliente mediante acordo documentado de ambas as partes. A Alfa Instrumentos poderá cancelar unilateralmente o pedido quando houver falta de pagamento de parcelas ou quando ocorrer alteração da situação financeira do Cliente que possa comprometer ou tornar duvidosa a liquidação do débito. Em qualquer hipótese fica a cargo do Cliente o pagamento das partes já fabricadas, transportes ou serviços já efetuados, por ocasião do cancelamento.
9 – Devolução. Ocorrendo defeitos ou erros que justifiquem o não aceite ou a devolução de mercadorias, a Alfa Instrumentos deverá ser notificada da não conformidade e manifestar seu acordo à devolução. Caso não fique comprovada a não conformidade, os fretes de ida e volta, deverão ser ressarcidos pelo Cliente.
10 – Responsabilidades e adequação. O Cliente é integralmente responsável pela adequação do produto à finalidade que se destina. Quaisquer orientações, recomendações mesmo em forma de desenhos, fornecidas pela Alfa Instrumentos ocorrem em caráter de sugestão, não podendo ser atribuída à Alfa Instrumentos responsabilidades quanto à: dimensionamento, segurança de pessoal, produtividade do processo, qualidade do produto elaborado com utilização do equipamento fornecido, perda de dados ou qualquer outra além do correto funcionamento dos equipamentos e serviços fornecidos, dentro de especificações da Alfa Instrumentos.
11 – Garantia. A Alfa Instrumentos garante seus produtos contra defeitos de fabricação (material e mão-de-obra) pelos prazos a seguir, contados da data da nota fiscal, desde que sejam adequados à finalidade que se destinam, dimensionados corretamente para as cargas de trabalho reais e tenham sido corretamente instalados, operados e mantidos.
11.1 Células de Carga e Acessórios. Prazo de garantia = 24 meses da emissão da Nota Fiscal. As Célula de Carga somente são garantidas quando montadas corretamente com acessórios originais Alfa Instrumentos. Falhas devidas à: sobrecarga mecânica, corrosão, descargas, atmosféricas (raios), danos devidos ao arco elétrico de máquinas de solda com aterramento através do corpo da Célula de Carga; não são cobertas pela garantia.
11.2 – Indicadores, Transmissores de Pesagem, Caixas de Junção, de Reles, Barreiras Zener. Prazo de Garantia = 12 meses de emissão da Nota Fiscal. Falhas devidas à: ligações erradas, sobrecarga elétrica, corrosão, penetração de líquidos agressivos ou corrosivos, impactos ou vibrações excessivas, descargas atmosféricas (raios), não são cobertas pela garantia.
11.3 – Balanças de Piso e Bancada, Ensacadoras, Envasadoras, Dosadores à Granel, Balanças de Fluxo, Balanças Siderúrgicas, Balanças Integradoras, Sistemas Especiais, Sistemas de Pesagem de Tanques e Estruturas e Sistemas de Pesagem à Tração. Prazo de Garantia = 12 meses da emissão da Nota Fiscal. Falhas devidas à sobrecarga, mau uso, entupimento ou corrosão, descargas atmosféricas (raios), danos devidos ao arco elétrico de máquinas de solda com aterramento através do corpo da Célula de Carga; não são cobertas pela garantia.
11.4 – Viagens, estadias, horas técnicas em garantia. A Garantia cobre, sem ônus, os custos de conserto ou substituição de equipamentos postos fábrica São Paulo – SP. Caso seja necessário deslocamento de pessoal, somente as horas técnicas em horário comercial no local do serviço serão cobradas. Horários fora do expediente normal: noturno, fins de semana, feriados, serão cobrados com fatores adicionais conforme a lei, mesmo que os produtos estejam dentro dos prazos de garantia.
11.5 – Componentes de terceiros em garantia. Quando utilizados componentes fabricados por terceiros, a garantia sobre estes itens será a dada pelos respectivos terceiros fabricantes.
11.6 – Componentes fornecidos OEM. A garantia de Células de Carga, Indicadores e demais itens fornecidos para uso como componentes de equipamentos de terceiros em regime de OEM (Original Equipment Manufacturer) são garantidos exclusivamente pelas cláusulas e condições deste documento, mesmo que os prazos e condições do fabricante de conjunto final sejam diferentes dos aqui mencionados.
12 – Instalação e Startup. Recomenda-se que a instalação e Startup dos equipamentos especiais e máquinas automáticas sejam supervisionadas pela equipe da Alfa Instrumento, ou por seus representantes. No anexo Cotação de Serviços Externos encontram-se prazos, valores em função de: tipo de equipamento, disponibilidade de pesos padrão, distâncias, hospedagem, refeições, número de profissionais envolvidos, datas de paradas no processo, horários noturnos, fins de semana e demais fatores.
13 – Foro. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo – SP para todas as questões judiciais originadas deste documento.
