Publicado em 19 de Agosto de 2025
2º Encontro Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços sem Fraude discute fiscalização, comércio eletrônico e combate à pirataria
A ABRAPEM e a REMESP promoveram no último dia 13 de agosto, na sede da FIESP o “2º Encontro Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços sem Fraude”, reunindo representantes do setor de metrologia, fabricantes, permissionários e órgãos reguladores para discutir fiscalização, prevenção de fraudes e fortalecimento da segurança no comércio de instrumentos regulamentados.
Gerson Vieira, vice-presidente da ABRAPEM, destacou a vulnerabilidade de instrumentos metrológicos vendidos em e-commerce sem aprovação do Inmetro. “Balança de piso: a plataforma não possui aprovação do Inmetro e o anunciante diz que não precisa”, alertou, lembrando que essa concorrência prejudica fabricantes sérios. Ele ressaltou que “as normas e a qualidade não são custos, mas investimentos” e apresentou o selo “Compromisso Metrológico”, criação da ABRAPEM que certifica empresas em conformidade com a legislação. Gerson concluiu reforçando a importância do envolvimento das autoridades: “Queremos que as autoridades entrem na nossa luta para combater a pirataria e o mercado ilegal de instrumentos metrológicos”.
José Paulo Marin, permissionário da Abrapem autorizado pelo Inmetro, explicou o papel dos permissionários na prestação de serviços. “Hoje, são cerca de 3 mil permissionários no Brasil, atuando em balanças, bombas de combustível, taxímetros e outros equipamentos. Todo serviço é registrado no portal PSIE, garantindo rastreabilidade total. Utilizamos marcas de selagem adquiridas do Inmetro amplamente controladas e há calibração periódica dos padrões”, detalhou.
Ele também destacou o desafio de orientar clientes que compram equipamentos irregulares: “É uma situação comercialmente difícil informar que o cliente está cometendo algo errado, mas como permissionários, temos obrigação legal de agir assim”.
Celso Scaranello, presidente da REMESP, alertou sobre os riscos das peças de reposição não originais e a adulteração de marcas. “Temos encontrado substituição de células de carga, placas CPU e indicadores de peso por equipamentos não homologados. Isso prejudica o desempenho técnico e mantém o consumidor desinformado sobre a procedência do produto”, afirmou.
O Sindicel, Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo, representado por Eduardo Daniel, marcou presença no encontro, reforçando seu compromisso com a qualificação do setor elétrico e a promoção de boas práticas no comércio de equipamentos. Ele destacou a importância da regulamentação e da fiscalização para garantir a segurança e a confiabilidade dos produtos disponibilizados aos consumidores. Daniel também ressaltou seu papel em apoiar empresas associadas, promovendo o diálogo entre indústria, órgãos reguladores e mercado, além de incentivar a inovação e a atualização técnica no setor.
O Sicetel, Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos, esteve presente representado por Márcio Gonçalves, reafirmando seu papel estratégico na promoção de padrões de qualidade e conformidade no setor de telecomunicações. Ele enfatizou a relevância da fiscalização e da regulação para proteger tanto empresas quanto consumidores, fortalecendo a confiança no mercado. A participação reforçou o compromisso do Sicetel em apoiar os associados por meio de orientação técnica, capacitação e incentivo à adoção de práticas inovadoras, garantindo que o setor se mantenha atualizado frente às exigências normativas e tecnológicas.
O IQA – Instituto de Qualidade Automotiva – também esteve presente, representado por Alexandre Xavier Lourenço Martins, trazendo a visão do instituto sobre a importância da qualidade e da conformidade técnica para a segurança e eficiência dos produtos e serviços no setor. Segundo Martins, “garantir padrões rigorosos de qualidade é essencial para que consumidores e empresas confiem plenamente nos produtos disponíveis no mercado”. Ele reforçou a necessidade de alinhamento entre indústria, reguladores e profissionais para manter altos padrões de confiabilidade.
Rúbia Rondini, gerente de assuntos regulatórios e atendimento ao cliente da Omron Healthcare Brasil, trouxe uma visão detalhada da indústria sobre os desafios de conformidade, destacando como a regulamentação rigorosa é essencial para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade dos produtos oferecidos no mercado. Segundo Rúbia, “a colaboração entre fabricantes, órgãos reguladores e profissionais de saúde é fundamental para reduzir riscos, promover práticas éticas e manter a confiança dos consumidores.”
Durante o encontro, foram citados outros problemas recorrentes no comércio eletrônico, como anúncios de instrumentos irregulares alegando assistência técnica inexistente; uso de advogados para tentar legitimar anúncios ilegais; leilões da Receita Federal com instrumentos sem aprovação e a falta de penalização efetiva de não permissionários.
O vice-presidente da ABRAPEM ressaltou que “o espaço virtual é receptivo a vendas que não cumprem a lei. Queremos criar mecanismos para que a fiscalização seja ágil e efetiva, como ocorre com drogas ou armas, mas que hoje não se aplica a instrumentos metrológicos”.
O evento também abordou medidas estratégicas para fortalecer a fiscalização e garantir equidade no mercado. Entre elas: atualização de normas e regulamentos, incentivo à inovação, reclassificação do Inmetro como agência reguladora, retorno do SISCORI, aplicação da Lei do Comércio Eletrônico, coordenação entre órgãos como Anvisa, Mapa e Receita Federal, e fiscalização em campo com participação ativa dos permissionários.
O encontro evidenciou que, embora o comércio eletrônico seja inovador e eficiente, é essencial garantir que instrumentos regulamentados sejam vendidos dentro da legislação, protegendo consumidores, empresas e toda a cadeia metrológica.
Fonte: Sibapem
