Toda empresa deve seguir procedimentos obrigatórios para manter a segurança e saúde da sua equipe, e esses deveres são baseados nas normas regulamentadoras.
Essas normas apresentam instruções e parâmetros realizados pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, fazendo com que a empresa seja capaz de orientar e instruir seus colaboradores sobre a importância de cumpri-las
Mesmo sendo obrigatórias e importantes, as normas regulamentadoras ainda geram muitas dúvidas. Por essa razão, preparamos este conteúdo, assim, você entende o que são e a importância para os negócios. Boa leitura!
Qual a importância das normas regulamentadoras?
O uso das normas regulamentadoras é superimportante para os colaboradores e também para o empregador. Isso porque alguns procedimentos podem causar acidentes, ocasionando em consequências não muito boas para a empresa.
A partir das normas, os colaboradores se sentem mais seguros em relação a sua saúde física e mental. Com isso, segui-las pode:
- prevenir acidentes;
- proporcionar ambiente de trabalho mais seguro;
- promover ações de prevenção a acidentes e saúde mental;
- ajustar possíveis falhas durante a execução de tarefas;
- reduzir as chances de processos trabalhistas;
- manter uma boa imagem da empresa.
Afinal, o que são as NRs?
As normas regulamentadoras, popularmente conhecidas como NRs, são as obrigações e deveres que os empregadores devem cumprir para garantir a segurança e a saúde dos seus funcionários dentro do local de trabalho. Contudo, essas normas seguem como base a Lei nº6.514.
Elas servem como um apoio para a CLT, fazendo com que as empresas as coloquem em prática de acordo com o ramo de atuação.
Atualmente existem 36 normas regulamentadoras em vigência, cada uma seguindo seus parâmetros e exigências que contribuem diretamente para a segurança nos ambientes corporativos. Além disso, são elaboradas por comissões específicas com participação de membros do governo, empregadores e trabalhadores.
Seu foco é promover regras para conduzir as atividades trabalhistas da melhor forma, com base na integridade de todos os envolvidos, tornando assim o ambiente de trabalho mais seguro.
Relação das normas regulamentadoras com os instrumentos de pesagem
Os instrumentos de pesagem têm papel fundamental no cumprimento das normas regulamentadoras. Podemos citar como exemplo a NR 12, uma norma que garante segurança no ambiente de trabalho, evitando doenças ocupacionais ou acidentes.
Fazer a manutenção regular das máquinas e equipamentos é uma forma de fazer uma avaliação minuciosa pela NR12. Procure ter um cronograma de manutenção e as ferramentas para regulagens. Para as balanças, é fundamental realizar a calibração periódica, mantendo-as sempre com a pesagem exata.
Assim, entendemos que a Norma Regulamentadora 12 vai além de proteger os trabalhadores, ela garante ainda um bom funcionamento dos instrumentos de pesagem.
Entenda como as normas afetam os negócios
Toda empresa brasileira que tenha funcionários registrados pela CLT, tem a obrigatoriedade de cumprir as normas. As normas regulamentadoras promovem segurança e saúde no trabalho, sendo fiscalizadas pelo Ministério de Trabalho e Previdência Social.
Quando seguidas corretamente, afetam os negócios positivamente, proporcionando tranquilidade ao empreendedor e colaboradores. Afinal, as NRs orientam todas as empresas, sendo ainda revisadas periodicamente pelos órgãos governamentais.
Todas as normas sofrem modificações constantes – tudo para garantir total cuidado para com as obrigatoriedades. Cada uma dessas NRs dispõe sobre um aspecto de segurança e saúde do colaborador, fazendo com que o não cumprimento acarrete em penalidades.
Deixei de seguir uma NR, e agora?
O não cumprimento de uma norma regulamentadora pela empresa pode proporcionar prejuízos, tanto para a organização como também para o empregado.
Aqueles que não seguem os procedimentos tidos como obrigatórios e impostos pelas NRs devem estar cientes que serão responsabilizados de maneira administrativa, previdenciária, trabalhista, tributária, cível e, em casos mais graves, no âmbito criminal.
As responsabilidades impostas aos trabalhadores e/ou empresa podem ser multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade, gasto com tratamentos médicos e pensão vitalícia.
Existem casos em que a empresa precisa responder por crime de lesão corporal, e quando o colaborador vem a falecer por acidente de trabalho, responde também por homicídio.
Todas essas obrigações das normas regulamentadoras são previstas nos artigos da CLT 157 e 158.
Como pudemos entender, todas as empresas devem manter um ambiente seguro para a sua equipe. As NRs são fundamentais pois ajudam na prevenção de acidentes.
Não se esqueça, o não cumprimento pode colocar seus funcionários, você e a empresa em risco. Portanto, ofereça sempre as melhores condições de trabalho, levando isso como uma obrigação.
Aproveite o momento para conhecer um pouco mais sobre a NR-10, norma bastante conhecida por profissionais que lidam com eletricidade. Para mais assuntos como este, acompanhe nossas notícias!
