Trabalhadores que manuseiam máquinas ou equipamentos que apresentam alguma periculosidade já ouviram falar ou seguem as medidas impostas pela NR-12. Trata-se de uma Norma Regulamentadora que garante segurança no ambiente de trabalho, evitando doenças ocupacionais ou acidentes.
Contudo, a Norma Regulamentadora Número 12 é bem simples e de grande importância para o Direito Trabalhista. Por esse motivo, passa por constantes atualizações a fim de se adaptar às ferramentas e tecnologias que surgem no mercado de trabalho. Ao longo deste conteúdo, será possível entender melhor sobre a NR-12 e o motivo de ser tão importante. Boa leitura!
O que é a NR-12
A Norma Regulamentadora Número 12, popularmente conhecida como NR-12, foi estabelecida pelo governo federal a fim de definir parâmetros técnicos e normas para a proteção no uso de máquinas e equipamentos.
Sendo assim, apresenta condições necessárias para que acidentes e doenças com o uso de máquinas sejam prevenidas. Isso só é possível porque a norma orienta a forma correta de treinar os trabalhadores e a organização considerada ideal.
Criada em 1978, atende aos requisitos mencionados no Capítulo 5 da CLT, onde é determinada a criação de um local de trabalho onde os riscos de acidentes são mínimos, assim como o surgimento das doenças ocupacionais. Vale lembrar que a NR-12 é exigida por lei junto aos órgãos de trabalho.
Entenda a importância da NR-12
A NR-12 pode ser considerada uma das mais extensas e importantes normas que consolidou as Leis Trabalhistas. Seu principal objetivo é prevenir acidentes e doenças ocupacionais durante o uso de máquinas e equipamentos no ambiente de trabalho.
Dessa forma, determina-se a maneira em que deve ser feita a fabricação, comercialização, limpeza e transporte desses equipamentos que serão utilizados pelos trabalhadores. Mas, para se adequar, a empresa deve cumprir o prazo determinado pelo Decreto nº197, de 17 de dezembro de 2010.
Medidas são utilizadas para que seja cumprido aquilo que foi proposto, que nada mais é do que a segurança e uma melhor condição de trabalho nas máquinas. A Norma Regulamentadora Número 12 determina o seguinte:
- Medidas de proteção coletiva: envolvem instalações de proteções físicas em áreas consideradas de risco das máquinas injetoras;
- Medidas administrativa: são realizados treinamentos periódicos com todos os colaboradores;
- Medidas de proteção individual: o uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) é obrigatório e específico para cada atividade.
Saiba quais são as medidas exigidas pela NR-12
Toda e qualquer medida exigida pela NR-12 tem por finalidade a proteção do coletivo. Isso significa cuidar e proteger as pessoas presentes em áreas consideradas de risco, o que inclui o fechamento do sistema de acionamento com correias e a verificação do circuito de parada de emergência.
Porém, cada máquina ou sistema conta com uma segurança coletiva específica, fazendo com que seja necessário uma análise antes da implementação da norma. Outras medidas devem ser seguidas. Saiba quais são a seguir!
Apreciação de riscos
Tem como objetivo identificar perigos e riscos, propondo soluções para que eles sejam diminuídos ou até eliminados. Essa apreciação conta com operadores, manutenção, segurança, engenharia e demais áreas que participam de forma efetiva das operações de máquinas.
Procedimentos de trabalho e segurança
É necessário uma descrição das tarefas para cada processo de trabalho junto a sua segurança. Tal documento registra todo o planejamento das tarefas, propondo um padrão seguro durante a execução.
Medidas para proteção coletiva
A Norma Regulamentadora Número 12 não avalia apenas o operador. As suas medidas de segurança servem para todos aqueles que possam ter a sua saúde ou integridade física colocados em risco por conta da sua função no trabalho.
Sistemas elétricos ou mecânicos
Um ponto fundamental na NR-12 é a avaliação dos dispositivos de acionamento ou paradas das máquinas junto aos seus periféricos. Uma etapa que garante aos dispositivos um pleno funcionamento, aliado aos requisitos que eliminam os riscos durante a utilização das máquinas.
Manutenção e regulagem das máquinas
Fazer a manutenção ou regular as máquinas e equipamentos é uma maneira de fazer uma avaliação de forma minuciosa pela NR-12. A forma mais adequada é ter um cronograma para manutenção e ferramentas para regulagens. Em caso de balanças, é essencial a realização da calibração periódica para mantê-la sempre com a pesagem exata.
Pudemos perceber que a Norma Regulamentadora Número 12 vai muito além de normatizar medidas que proporcionem a integridade dos trabalhadores.
O mercado atual apresenta uma enorme competitividade. Então, indústrias que não são documentadas e organizadas, o que inclui máquinas com manutenção e regulagem em dia, podem estar perdendo para os concorrentes.
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