Em algum momento você já ouviu falar em metrologia legal? Esse termo assume cada vez mais um papel importante na proteção financeira de toda cadeia comercial e industrial. Junto às exigências legais, atua nas unidades de medidas e instrumentos de medição.
Portanto, proporciona as melhores soluções e resultados para as transações comerciais e industriais, ligada às necessidades exigidas pelos setores do meio ambiente, saúde e segurança. Junto ao INMETRO e órgãos competentes garante exatidão nas medições.
Toda essa ciência, focada nas medições das grandezas, é essencial para o dia a dia, e é a partir dela que temos a certeza que as medidas estão corretas. Para entender melhor, continue acompanhando este conteúdo!
O que é a Metrologia Legal?
O termo Metrologia Legal não é muito conhecido, porém é uma atividade superimportante. Pode ser definido como uma parte da metrologia responsável por tratar as unidades de medidas e todos os equipamentos de medição que necessitam de exigências técnicas e legais obrigatórias pelo INMETRO, visando garantir medidas exatas e seguras.
Por intermédio da supervisão do governo, o controle metrológico estabelece a proteção ao consumidor quando o assunto são as unidades de medidas. A exatidão desses instrumentos que irão garantir a credibilidade nos campos econômicos.
No Brasil, a metrologia legal tem a colaboração do INMETRO em sua aplicação junto à participação ativa no Mercosul e na Organização Internacional de Metrologia Legal – OIML. Além disso, podem ser destacados como vantagens da metrologia legal, os seguintes itens:
- garantia de qualidade do produto final, favorecendo as negociações;
- redução do consumo e desperdício de matéria-prima;
- aumento de produtividade;
- eliminação da possibilidade de rejeição do produto;
- evita desgastes que podem comprometer a imagem no mercado.
Principais objetivos da Metrologia Legal
A exatidão das medições se destaca garantindo maior confiabilidade e credibilidade durante os processos. O principal objetivo estabelecido por meios legais é proteger o consumidor quando o assunto são as unidades de medida, métodos e instrumentos de medição, seguindo as exigências técnicas obrigatórias. Confira alguns benefícios:
- traduz confiabilidade para os sistemas de medição;
- garante especificações técnicas, regulamentos e normas existentes;
- proporciona condições na montagem e encaixe de partes dos produtos finais, independentemente de onde foram produzidos;
- atua na melhoria de produtos com qualidade;
- preserva a segurança, saúde e meio ambiente.
Entenda como funciona a Metrologia Legal no Brasil
No Brasil, os instrumentos de medição e medidas materializadas utilizadas nas atividades econômicas e nas medições estão sujeitos à regulamentação e ao controle metrológico. Cabe ao INMETRO, junto da Diretoria de Metrologia Legal, com base nas leis 5966/73, 9933/99, 10829/03 e Resolução 11, de 12 de outubro de 1988, organizar e executar todas as atividades de Metrologia Legal no país.
A rede brasileira de Metrologia Legal e qualidade é composta por 26 órgãos metrológicos regionais, onde 23 são da estrutura dos governos estaduais, um órgão municipal e dois administradores através do INMETRO.
Todos esses regulamentos estabelecem as unidades de medidas autorizadas, as exigências técnicas, de marcação, de utilização e o controle metrológico que deve ser feito por intermédio dos instrumentos de medição. Atualmente, abrange as principais grandezas, principalmente em equipamentos utilizados na determinação de massa, volume, comprimento, temperatura e energia.
Importância das verificações subsequentes
As verificações subsequentes são realizadas pelo órgão fiscalizador IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) ou INMETRO, logo após as balanças serem colocadas em uso. Essa verificação conta com uma validação de exercício, ou seja, é verificada em uma data determinada e fica sujeita a uma nova verificação a ser agendada. As verificações são divididas em periódica e eventual.
Verificação periódica
Ocorre uma vez por ano, e é realizada por um órgão delegado do INMETRO no local onde o instrumento está instalado. Todo equipamento novo ou renovado após ser colocado em uso, estará sujeito a uma nova verificação periódica que deve ser informada previamente, de acordo com a portaria 154/2005. Caso o equipamento não esteja em uso, a verificação é dispensada.
Verificação eventual
Processo que acontece de forma eventual quando existe a necessidade de reparos, consertos e manutenções, por solicitações do usuário ou reprovação em verificações periódicas. Existe ainda o período de validade da verificação que pode ser expirado no caso de erros, modificações sobre as propriedades metrológicas, conexão a um equipamento não permitido e a venda do instrumento em caso de proibição.
Lembre-se, ambas as verificações duram um ano de acordo com a data presente no selo do equipamento, com exceção dos casos definidos pelo INMETRO. Ressaltamos ainda, que se o instrumento for verificado em dezembro de um determinado ano, ele pode sim ser verificado novamente logo em janeiro do ano seguinte.
Se você trabalha com instrumentos de pesagem, atente-se aos prazos da Metrologia Legal e garanta que tudo esteja seguindo a lei e as determinações dos órgãos competentes. Se precisar, fale conosco, pois temos uma equipe qualificada para ajudar você!
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